Baixa Definitiva
15/02/2025, 15:54Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1095
15/02/2025, 15:53Transitado em Julgado em 13/02/2025
15/02/2025, 15:52Juntada de decisão de tribunais superiores
15/02/2025, 15:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2024, 21:53Juntada de certidão
03/07/2024, 21:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/07/2024, 14:24Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE GOMES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:18Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:18Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024, 02:26Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024, 02:26Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE GOMES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024, 02:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024, 12:03Recebidos os autos
18/06/2024, 12:03