Apelação Cível 0703056-30.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 65.629,26

Orgao julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

MARIA SALETE MENESES

CPF 110.***.***-15

Autor

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HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136•Representa: PASSIVO

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

02/10/2023, 09:51

Juntada de certidão

02/10/2023, 09:51

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:46

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 10:33

Expedição de Ofício.

21/09/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 07:46

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

18/09/2020, 19:12

Recebidos os autos

18/09/2020, 19:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

09/09/2020, 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

08/09/2020, 07:45

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

07/09/2020, 12:45

Recebidos os autos

07/09/2020, 12:45

Recebidos os autos

04/09/2020, 13:59

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 13:59

Documentos

Acórdão

•05/03/2024, 14:59

Despacho

•20/11/2023, 12:52

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Despacho

•07/11/2023, 14:35

Despacho

•06/11/2023, 22:07

Decisão

•21/09/2020, 07:46

Decisão

•18/09/2020, 19:12

Documento de Identificação

•03/09/2020, 10:38

Documento de Identificação

•03/09/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 14:23

Sentença

•18/07/2020, 18:14

Sentença

•17/07/2020, 10:57

Decisão

•16/06/2020, 14:59

Decisão

•16/06/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 05:54