Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Partes do Processo
DIVINA DE FATIMA GONCALVES
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATA XAVIER DA COSTA
OAB/DF 42623•Representa: ATIVO
HERBERT HERIK DOS SANTOS
OAB/DF 25650•Representa: ATIVO
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 16:23
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 16:23
Expedição de Ofício.
04/12/2023, 16:48
Transitado em Julgado em 01/12/2023
04/12/2023, 16:47
Decorrido prazo de DIVINA DE FATIMA GONCALVES em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 02:16
Publicado Ementa em 09/11/2023.
09/11/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LIBERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Autora contra a decisão do Juízo a quo que negou a antecipação de tutela para impor ao Banco a liberação da conta da cliente para transações. 2. Para a concessão da tutela de urgência, a parte deve comprovar a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável (art. 300 do
08/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 16:08
Conhecido o recurso de DIVINA DE FATIMA GONCALVES - CPF: 608.215.741-91 (AGRAVANTE) e não-provido
06/11/2023, 19:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023, 18:06
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 16:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023, 16:15
Recebidos os autos
27/09/2023, 17:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO