Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FRAUDE BANCÁRIA.. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS A PARTIR DE DADOS SIGILOSOS FORNECIDOS PELO CONSUMIDOR. FALHA NO CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES. CULPA CONCORRENTE. ATENUAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. I. À luz do artigo 945 do Código Civil e do artigo 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil da instituição financeira deve ser atenuada na hipótese em que o co
08/11/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2023, 17:16
Juntada de certidão
06/03/2023, 17:12
Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023, 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023, 13:26
Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023, 13:26
Decorrido prazo de THIAGO VILELA DANIA - CPF: 000.581.331-00 (REQUERENTE) em 31/01/2023.
03/02/2023, 13:00
Decorrido prazo de THIAGO VILELA DANIA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 03:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2023 23:59.