Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Partes do Processo
JESIMON ALVES DE SOUZA
CPF 399.***.***-34
Autor
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
Advogados / Representantes
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
OAB/GO 32396•Representa: ATIVO
RENATO GOMES IMAI
OAB/GO 38781•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO
ALESSANDRA CAMPOS PEREIRA
OAB/DF 49909•Representa: PASSIVO
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
OAB/RJ 164385•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/12/2023, 21:47
Juntada de certidão
12/12/2023, 21:45
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 14:05
Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023, 14:04
Decorrido prazo de JESIMON ALVES DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 02:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023, 20:38
Decorrido prazo de BANCO PAULISTA S.A. em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 02:17
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 02:17
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 02:17
Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023, 02:17
Publicado Ementa em 10/11/2023.
10/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AGRAVO INTERNO. PROBABILIDADE DIREITO. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO DESCONTOS. CONTRACHEQUE. DIMINUIÇÃO MARGEM CONSIGNÁVEL. POSTERIOR AOS CONTRATOS. LIMITAÇÃO INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A concessão do efeito suspensivo ao recurso resta condicionada à existência de risco de lesão grave