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TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 120.072,92

Orgao julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 21:20

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

23/05/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:17

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TENTATIVA DE CITAÇÃO FRUSTRADA. DETERMINAÇÃO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. RESOLUÇÃO DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. REQUISITOS DO ART. 489 DO CPC. PREENCHIDOS. NULIDADE POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICADA. SÚMULA 240/STJ. INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA. 1. O fato de a instituição financeira autora não ter atendido a comando judicial para promoção do andamento do feito, determinado com o fito de realizar eventual nova diligência para a citação da parte adversa, configura hipótese de ausência de pressuposto essencial à constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 2. Os princípios processuais da instrumentalidade das formas e da economia processual não podem servir de justificativa para conceder à parte desidiosa indeterminadas oportunidades para cumprir seu dever processual de promover o regular andamento do processo. 3. A fundamentação contrária ao interesse da parte apelante não significa que a r. sentença recorrida seja nula por carência de fundamentação, uma vez que nela se observam integralmente preenchidos os requisitos preconizados no artigo 489 do Código de Processo Civil. 4. Inaplicável ao caso o entendimento sumulado n. 240/STJ, porquanto sequer perfectibilizada a relação processual. 5. Demonstrado que a parte autora deixou de atender à determinação para promover o andamento do feito, mostra-se correta a sua resolução, em razão da ausência de pressuposto válido e regular do processo. 6. Recurso de apelação conhecido e não provido.

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/01/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:36

Recebidos os autos

12/01/2024, 11:12

Outras decisões

12/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/01/2024, 16:15

Decorrido prazo de WASHINGTON DE AGUIAR NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:50

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 10:22

Decisão

•12/01/2024, 11:12

Decisão

•12/01/2024, 11:12

Sentença

•07/11/2023, 16:47

Sentença

•07/11/2023, 16:47

Decisão

•23/08/2023, 20:08

Decisão

•23/08/2023, 20:08

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