Baixa Definitiva
27/10/2025, 17:08Transitado em Julgado em 24/10/2025
27/10/2025, 17:08Juntada de decisão de tribunais superiores
27/10/2025, 17:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/09/2025, 19:24Juntada de certidão
12/09/2025, 19:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/09/2025, 10:36Decorrido prazo de UBIRACI JOSE DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 02:16Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 02:16Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:15Recebidos os autos
02/09/2025, 10:25Recurso especial admitido
02/09/2025, 10:25Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/09/2025, 08:31Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025, 18:04Publicado Certidão em 25/08/2025.
25/08/2025, 02:15