Apelação Cível 0709152-85.2021.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 71.986,96

Orgao julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Guará

Partes do Processo

AGOSTINHO BATISTA FERNANDES

CPF 042.***.***-53

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:50

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BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/DF 8079•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de AGOSTINHO BATISTA FERNANDES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de GP CAMPOS CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FIELD RECRUTAMENTO E SELECAO EIRELI em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de AGOSTINHO BATISTA FERNANDES - CPF: 042.393.771-53 (APELANTE) e não-provido

07/08/2025, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 15:52

Expedição de Intimação de Pauta.

17/07/2025, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 16:27

Recebidos os autos

14/07/2025, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

26/06/2025, 14:10

Documentos

Acórdão

•07/08/2025, 17:17

Decisão

•11/04/2025, 18:24

Sentença

•14/02/2025, 19:28

Decisão

•26/09/2024, 16:08

Decisão

•07/11/2023, 21:49

Decisão

•17/05/2022, 12:06

Despacho

•07/02/2022, 20:19

Despacho

•14/12/2021, 16:33

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