Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Partes do Processo
CARLOS JOSE PACHECO LOPES
CPF 695.***.***-87
Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO CASTRO DA SILVA
OAB/DF 37691•Representa: ATIVO
MARCELO SOTOPIETRA
OAB/SP 149079•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2023, 12:31
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 12:30
Expedição de Ofício.
05/12/2023, 12:25
Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023, 12:23
Decorrido prazo de CARLOS JOSE PACHECO LOPES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 02:16
Publicado Ementa em 10/11/2023.
10/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE. CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1.085 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL N. 4.790/2020. DECISÃO MANTIDA. 1. Em recente tese firmada no Tema 1.085 pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja observância é vinculante, entendeu-se que são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta
09/11/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 16:28
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 17:18
Conhecido o recurso de CARLOS JOSE PACHECO LOPES - CPF: 695.404.381-87 (AGRAVANTE) e não-provido
06/11/2023, 18:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023, 18:06
Decorrido prazo de CARLOS JOSE PACHECO LOPES em 10/10/2023 23:59.