Baixa Definitiva
04/04/2024, 14:58Expedição de Certidão.
04/04/2024, 14:58Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024, 13:59Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE MELO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024, 02:24Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024, 02:24Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 13:46Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA DE MELO - CPF: 153.265.001-91 (APELANTE) e não-provido
04/03/2024, 09:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024, 20:36Expedição de Certidão.
17/01/2024, 18:28Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 15:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024, 15:20Recebidos os autos
19/12/2023, 22:36Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/11/2023, 20:25Juntada de Petição de petição
20/11/2023, 20:16