Baixa Definitiva
13/12/2024, 14:25Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
13/12/2024, 14:25Transitado em Julgado em 29/11/2024
13/12/2024, 14:24Juntada de decisão de tribunais superiores
13/12/2024, 14:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/09/2024, 21:33Juntada de certidão
24/09/2024, 21:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/09/2024, 10:19Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 16:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024, 02:17Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024, 02:17Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/09/2024, 14:54Recebidos os autos
13/09/2024, 14:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024, 14:54Recebidos os autos
13/09/2024, 14:54Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 14:54