Baixa Definitiva
21/09/2025, 14:31Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
21/09/2025, 14:31Transitado em Julgado em 19/09/2025
21/09/2025, 14:30Juntada de decisão de tribunais superiores
21/09/2025, 14:24Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2025, 17:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/12/2024, 20:03Juntada de certidão
23/12/2024, 20:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/12/2024, 13:19Decorrido prazo de NILVA DE FATIMA RODRIGUES AMORIM em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 02:15Decorrido prazo de NILVA DE FATIMA RODRIGUES AMORIM em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 02:15Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024, 16:23Recebidos os autos
01/10/2024, 16:23Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024, 16:23