Baixa Definitiva
28/02/2025, 17:31Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
28/02/2025, 17:30Transitado em Julgado em 25/02/2025
28/02/2025, 17:29Juntada de decisão de tribunais superiores
28/02/2025, 17:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/09/2024, 21:24Juntada de certidão
18/09/2024, 21:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/09/2024, 08:47Decorrido prazo de ADAO MOURA DA CRUZ em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 02:16Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024, 02:17Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2024, 17:24Recebidos os autos
28/08/2024, 17:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024, 17:23Recebidos os autos
28/08/2024, 17:23Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024, 17:23