Baixa Definitiva
06/12/2025, 07:35Transitado em Julgado em 04/12/2025
06/12/2025, 07:34Juntada de decisão de tribunais superiores
06/12/2025, 07:32Juntada de ficha de inspeção judicial
23/07/2025, 18:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2025, 18:19Juntada de certidão
16/07/2025, 18:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/07/2025, 14:34Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 09:37Recebidos os autos
14/07/2025, 13:15Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 13:15Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 02:16Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2025, 16:45Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025, 11:07Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 02:15