Baixa Definitiva
19/03/2024, 13:41Transitado em Julgado em 05/03/2024
19/03/2024, 13:40Juntada de decisão de tribunais superiores
19/03/2024, 13:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/11/2023, 11:15Juntada de certidão
23/11/2023, 11:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2023, 09:22Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 02:16Publicado Despacho em 13/11/2023.
13/11/2023, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:42Recebidos os autos
07/11/2023, 23:42Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 23:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:42Recebidos os autos
07/11/2023, 23:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2023, 14:46