Procedimento de Conhecimento 0714792-23.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento De ConhecimentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

OSCAR CAETANO DE FARIA

CPF 084.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIZE FAUSTINO BERNARDO

OAB/DF 37714•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de OSCAR CAETANO DE FARIA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:49

Publicado Certidão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:45

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/02/2024, 08:11

Juntada de certidão

22/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 21:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de apelação

23/11/2023, 21:54

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/04/2025, 17:07

Decisão

•08/08/2024, 16:37

Acórdão

•01/07/2024, 15:26

Sentença

•31/10/2023, 17:41

Sentença

•31/10/2023, 17:36

Despacho

•22/08/2023, 08:55

Despacho

•19/07/2023, 17:10

Despacho

•19/07/2023, 10:54

Despacho

•27/06/2023, 17:45

Despacho

•27/06/2023, 14:38

Decisão

•01/06/2023, 17:22

Decisão

•31/05/2023, 17:40

Despacho

•22/03/2023, 09:33

Despacho

•09/01/2023, 14:33

Despacho

•18/11/2022, 18:27

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