Baixa Definitiva
12/03/2025, 18:04Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025, 18:04Juntada de decisão de tribunais superiores
12/03/2025, 18:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/12/2024, 16:13Juntada de certidão
19/12/2024, 16:13Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 02:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/12/2024, 11:19Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE QUEIROZ em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 02:16Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024, 02:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024, 18:17Recebidos os autos
02/12/2024, 18:17Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 18:17Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024, 18:17Recebidos os autos
02/12/2024, 18:17