Recurso Especial 0736812-93.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MARCIA SOUSA DE ABREU

CPF 657.***.***-20

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

CARTAO BRB S/A

CNPJ 01.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/01/2026, 15:38

Transitado em Julgado em 19/12/2025

14/01/2026, 15:38

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Advogados / Representantes

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR

OAB/DF 35344•Representa: ATIVO

MARCEL ARTHUR BORGES

OAB/GO 53413•Representa: PASSIVO

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY

OAB/DF 58403•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:10

Conhecido o recurso de MARCIA SOUSA DE ABREU e provido

24/11/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

15/09/2025, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2539090)

10/09/2025, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025 Petição Nº 548842/2025 - AgInt

10/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:10

Prejudicado o recurso de MARCIA SOUSA DE ABREU

08/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0548842 - AgInt no AREsp 2539090 - Publicação prevista para 10/09/2025

08/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

14/08/2025, 13:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/06/2025 e término em 13/08/2025, para BRB BANCO DE BRASILIA SA apresentar resposta à petição n. 548842/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 742.

14/08/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/06/2025 e término em 13/08/2025, para CARTÃO BRB S/A apresentar resposta à petição n. 548842/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 742.

14/08/2025, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 15:39

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 16:20

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