Baixa Definitiva
26/08/2024, 14:10Expedição de Certidão.
26/08/2024, 14:09Transitado em Julgado em 23/08/2024
26/08/2024, 14:08Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:16Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 07:48Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 07:48Recebidos os autos
30/07/2024, 15:42Homologada a Desistência do Recurso
30/07/2024, 15:42Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/07/2024, 13:19Desentranhado o documento
02/07/2024, 10:25Desentranhado o documento
02/07/2024, 10:25Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 02:17