Baixa Definitiva
20/05/2024, 10:18Expedição de Certidão.
20/05/2024, 10:17Transitado em Julgado em 17/05/2024
20/05/2024, 10:17Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 02:16Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA MIGUEL em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 02:16Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 02:16Publicado Ementa em 17/04/2024.
17/04/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 16:36Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 16:36Conhecido o recurso de CARTÃO BRB S/A - CNPJ: 01.984.199/0001-00 (APELANTE) e provido
12/04/2024, 15:56Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
12/04/2024, 15:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024, 15:27Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 16:22Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024, 16:22