Baixa Definitiva
24/09/2025, 17:23Transitado em Julgado em 18/09/2025
24/09/2025, 17:23Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 02:15Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025, 02:15Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025, 17:00Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025, 16:07Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 18:42Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/08/2025, 13:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2025, 09:51Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025, 15:01Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025, 14:28Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025, 18:00Expedição de Intimação de Pauta.
07/08/2025, 15:59Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2025, 15:59