Baixa Definitiva
17/07/2024, 12:55Expedição de Certidão.
17/07/2024, 12:54Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024, 12:54Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO AQUINO MARANHAO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 02:16Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 11:48Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 17:52Conhecido o recurso de FERNANDO ANTONIO AQUINO MARANHAO - CPF: 227.548.061-72 (EMBARGANTE) e não-provido
19/06/2024, 16:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024, 16:03Juntada de certidão
18/06/2024, 17:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024, 17:12Recebidos os autos
18/06/2024, 16:37Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
10/06/2024, 18:55Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024, 18:40