Baixa Definitiva
23/03/2026, 15:21Expedição de Certidão.
22/03/2026, 12:19Transitado em Julgado em 12/02/2026
22/03/2026, 12:18Decorrido prazo de EDMILSON OLIVEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
22/01/2026, 02:20Publicado Ementa em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:20Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido
11/12/2025, 14:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2025, 14:17Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2025.
27/11/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 02:16Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 16:32Expedição de Intimação de Pauta.
24/11/2025, 16:32Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2025, 16:31Recebidos os autos
16/11/2025, 10:37Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
30/10/2025, 13:29