Arquivado Definitivamente
04/09/2024, 15:29Expedição de Certidão.
04/09/2024, 15:29Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024, 08:32Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERIO DE SOUSA JUNIOR em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 02:15Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 14:19Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 17:49Conhecido o recurso de FRANCISCO ROBERIO DE SOUSA JUNIOR - CPF: 357.798.453-87 (AGRAVANTE) e não-provido
05/08/2024, 12:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024, 20:33Expedição de Certidão.
27/06/2024, 16:06Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 13:19Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024, 13:19Recebidos os autos
08/05/2024, 19:07Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/02/2024, 15:39