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Agravo Em Recurso EspecialAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 49.020,51

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

EDMARA JORDAO DIAS

CPF 118.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0708079542020807000120260423150828

23/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de EDMARA JORDAO DIAS em 13/04/2026 para recurso

13/04/2026, 13:23

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0708079542020807000120260423150828

Decorrido prazo de EDMARA JORDAO DIAS em 13/04/2026 para recurso

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 1181601/2025 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1181601 - EDcl no AgInt no AREsp 2990671 - Publicação prevista para 17/03/2026

Embargos de Declaração de EDMARA JORDAO DIAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01181601/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2990671/DF

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01181601/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2990671/DF

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/12/2025 e término em 15/12/2025, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 1181601/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2297.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/12/2025 Petição Nº 1181601/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1181601/2025. Publicação prevista para 05/12/2025)

legal