Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Autor
TELEFONICA BRASIL S.A
Terceiro
TELEFONICA BRASIL SA - VIVO
Terceiro
VIVO S.A
Terceiro
VIVO
Terceiro
Advogados / Representantes
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA
OAB/SP 310300•Representa: ATIVO
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO
OAB/DF 13811•Representa: PASSIVO
RAQUEL DE CASTILHO
OAB/DF 29301•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/12/2023, 17:34
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 14:13
Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023, 13:47
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 02:16
Publicado Ementa em 14/11/2023.
14/11/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. DOCUMENTOS FACILMENTE OBTIDOS NA BASE DE DADOS DO FORNECEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. A matéria se insere na regência das normas contidas na Lei nº 8.078/1990, uma vez que as partes envolvidas se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor estabelecidos nessa legislação. A relação con
13/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 16:47
Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (AGRAVANTE) e não-provido
06/11/2023, 15:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023, 12:57
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 13:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023, 13:17
Recebidos os autos
28/09/2023, 00:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/09/2023, 16:35
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/09/2023 23:59.