Baixa Definitiva
28/03/2023, 11:52Expedição de Certidão.
28/03/2023, 11:52Transitado em Julgado em 27/03/2023
28/03/2023, 11:52Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:06Decorrido prazo de BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:05Publicado Acórdão em 03/03/2023.
03/03/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 08:48Conhecido o recurso de BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA - CNPJ: 26.970.103/0001-78 (APELANTE) e provido em parte
16/02/2023, 18:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023, 14:04Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2023, 19:14Juntada de certidão
09/02/2023, 18:35Deliberado em Sessão - Adiado
09/02/2023, 17:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2023, 17:12Deliberado em Sessão - Adiado
02/02/2023, 17:35