Baixa Definitiva
27/02/2025, 11:27Transitado em Julgado em 24/02/2025
27/02/2025, 11:27Juntada de decisão de tribunais superiores
27/02/2025, 11:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/11/2024, 06:50Juntada de certidão
13/11/2024, 06:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/11/2024, 13:45Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 13:30Publicado Despacho em 04/11/2024.
04/11/2024, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024, 17:02Recebidos os autos
28/10/2024, 17:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024, 17:02Recebidos os autos
28/10/2024, 17:02Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024, 17:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024, 11:28