Baixa Definitiva
15/08/2024, 18:09Transitado em Julgado em 12/08/2024
15/08/2024, 18:08Juntada de decisão de tribunais superiores
15/08/2024, 18:06Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2024, 16:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024, 21:15Juntada de certidão
06/03/2024, 21:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024, 10:35Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO LOUZEIRO FERREIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 02:17Publicado Despacho em 26/02/2024.
26/02/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 22:03Recebidos os autos
19/02/2024, 22:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 22:03Recebidos os autos
19/02/2024, 22:03Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 22:03