Baixa Definitiva
05/03/2024, 16:40Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024, 15:18Decorrido prazo de JOSE LUIZ FIGUEIRA PEREIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 02:18Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024, 02:18Publicado Acórdão em 07/02/2024.
07/02/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 14:55Recebidos os autos
05/02/2024, 14:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024, 16:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024, 15:26Juntada de intimação de pauta
13/12/2023, 12:41Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023, 09:28Recebidos os autos
11/12/2023, 18:35Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
11/12/2023, 14:19Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/12/2023, 13:14