Publicado Decisão em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
07/04/2026, 02:16Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/04/2026, 15:56Recebidos os autos
31/03/2026, 16:39Embargos de declaração acolhidos
31/03/2026, 16:39Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/03/2026, 15:30Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2026, 14:37Publicado Despacho em 09/03/2026.
10/03/2026, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 02:16Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 14:25Recebidos os autos
05/03/2026, 14:25Juntada de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2026, 15:59Recebidos os autos
24/02/2026, 15:59Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/02/2026, 16:50Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/02/2026, 16:35