Baixa Definitiva
03/12/2024, 18:04Expedição de Certidão.
03/12/2024, 18:03Transitado em Julgado em 29/11/2024
03/12/2024, 18:03Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/12/2024, 18:03Decorrido prazo de ANNA LUISA PORTELA DE DEUS ALBANO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024, 01:16Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024, 01:16Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 16:22Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024, 18:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024, 18:13Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 02:22Decorrido prazo de ANNA LUISA PORTELA DE DEUS ALBANO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 02:15Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 02:15Expedição de Intimação de Pauta.
17/09/2024, 17:34Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024, 16:14