Baixa Definitiva
26/02/2024, 15:55Expedição de Certidão.
26/02/2024, 15:54Transitado em Julgado em 23/02/2024
26/02/2024, 15:53Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:16Publicado Ementa em 31/01/2024.
31/01/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 15:11Conhecido o recurso de MANOEL HONORIO FILHO (ESPÓLIO DE) (APELANTE) e provido
25/01/2024, 18:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024, 17:50Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 15:39Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023, 15:39Recebidos os autos
23/11/2023, 18:32Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/09/2023, 16:25Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/09/2023, 16:09Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023, 14:48