Recurso Especial 0706314-80.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Cruz Macedo

Partes do Processo

ENEL BRASIL S.A

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/05/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 16:23

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EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

TERCEIRO

ENEL BRASIL S.A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO

OAB/DF 31063•Representa: PASSIVO

TALIZZA PAIVA FRANCO

OAB/MG 190115•Representa: PASSIVO

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852•Representa: PASSIVO

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB/DF 12892•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023 Petição Nº 204030/2023 - DESIS

04/04/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:01

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/00204030 - DESIS no REsp 2056686

31/03/2023, 22:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0204030 - DESIS no REsp 2056686 - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023, 22:51

Juntada de Certidão : Certifico que a procuração outorgada pela parte CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D, fls. 332/335, encontra-se com seu prazo de validade expirado.

20/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 204030/2023

20/03/2023, 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/03/2023, 08:51

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/03/2023, 08:16

Protocolizada Petição 204030/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 17/03/2023

17/03/2023, 19:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/02/2023, 11:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 22:51

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