Baixa Definitiva
29/11/2023, 19:54Expedição de Certidão.
29/11/2023, 16:55Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023, 16:45Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 02:16Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 02:16Decorrido prazo de LAIR DE SOUZA SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:16Juntada de Petição de petição
23/11/2023, 17:58Publicado Ementa em 31/10/2023.
31/10/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 13:54Recebidos os autos
27/10/2023, 13:54Conhecido o recurso de LAIR DE SOUZA SANTOS - CPF: 018.105.711-54 (RECORRENTE) e provido em parte
25/10/2023, 18:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023, 17:26Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 12:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2023, 12:12