Procedimento do Juizado Especial Cível 0722159-70.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

JOSE CLECIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF 001.***.***-12

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 47608•Representa: ATIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:30

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 08/08/2023

14/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:18

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722159-70.2023.8.07.0016. AUTOR: JOSE CLECIO TEIXEIRA DA SILVA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. DECISÃO Não há que se falar em declinação de competência e redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis de Brasília/DF, tendo em vista o disposto no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95, o qual prevê a extinção do processo nos casos ali elencados. "Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; (...)" Desse modo, certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 23:30

Indeferido o pedido de JOSE CLECIO TEIXEIRA DA SILVA - CPF: 001.197.381-12 (AUTOR)

02/08/2023, 23:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

01/08/2023, 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

01/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:27

Decorrido prazo de JOSE CLECIO TEIXEIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:27

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:49

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 23:30

Decisão

•02/08/2023, 23:30

Sentença

•11/07/2023, 19:44

Sentença

•11/07/2023, 19:44

Despacho

•28/06/2023, 19:47

Despacho

•28/06/2023, 19:47

Decisão

•10/05/2023, 16:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h