Baixa Definitiva
17/05/2023, 16:02Expedição de Certidão.
17/05/2023, 16:02Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023, 16:01Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:06Decorrido prazo de LETICIA CHAGAS MACEDO SILVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:05Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:06Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:08Publicado Ementa em 14/04/2023.
14/04/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 16:55Recebidos os autos
11/04/2023, 16:54Conhecido o recurso de LETICIA CHAGAS MACEDO SILVA - CPF: 063.926.111-69 (RECORRENTE) e não-provido
31/03/2023, 16:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023, 16:04Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 14:26Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2023, 14:26