Baixa Definitiva
17/11/2023, 14:56Expedição de Certidão.
17/11/2023, 14:55Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023, 13:28Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 14:14Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 02:17Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 02:17Publicado Acórdão em 23/10/2023.
23/10/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023, 02:27Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 14:35Recebidos os autos
19/10/2023, 14:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2023, 11:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023, 19:02Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023, 13:53Juntada de Petição de petição
26/09/2023, 08:21Recebidos os autos
25/09/2023, 16:29