Procedimento do Juizado Especial Cível 0716743-24.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial Cível 0716743-24.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 01:38

Processo Desarquivado

08/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 18:51

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

16/08/2023, 12:08

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/08/2023, 11:41

Transitado em Julgado em 01/08/2023

04/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de EDUARDO NERY MACHADO FILHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:40

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO NERY MACHADO FILHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716743-24.2023.8.07.0016. REQUERENTE: EDUARDO NERY MACHADO FILHO REQUERIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração interposto em face da sentença de id. 160840174. O objetivo dos embargos declaratórios é, tão-somente, o de sanar na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, que prejudiquem a compreensão ou alcance do julgado. Nesse contexto, não vislumbro, nos presentes autos, qualquer dos vícios que impliquem na necessidade de alteração da sentença proferida. Na verdade, a parte embargante pretende a rediscussão da matéria já decidida, o que não é admitido pela via dos aclaratórios. Ante o exposto, ausentes os requisitos previstos no art. 1022, I, II e III do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, no entanto os REJEITO para manter intacta a sentença proferida. Intimem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

14/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 16:51

Sentença

•13/07/2023, 16:51

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 01/08/2023

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO NERY MACHADO FILHO em 31/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/07/2023.

Decorrido prazo de EDUARDO NERY MACHADO FILHO em 14/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

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