Baixa Definitiva
09/05/2024, 09:04Expedição de Certidão.
09/05/2024, 09:04Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024, 09:03Decorrido prazo de PETRONILIO PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 02:16Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024, 02:19Publicado Ementa em 16/04/2024.
16/04/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 13:54Recebidos os autos
12/04/2024, 13:53Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024, 15:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024, 14:15Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024, 13:27Expedição de Intimação de Pauta.
18/03/2024, 17:22Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 17:22Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 02:19