Baixa Definitiva
01/04/2024, 13:25Expedição de Certidão.
01/04/2024, 13:24Transitado em Julgado em 27/03/2024
01/04/2024, 13:24Decorrido prazo de SUIANA KENIA LIMA FREITAS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 02:19Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 02:18Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA DAMAS DE OLIVEIRA - EVENTOS E TURISMO - ME em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 02:18Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 02:18Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 02:27Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 16:51Recebidos os autos
01/03/2024, 16:50Conhecido o recurso de SUIANA KENIA LIMA FREITAS - CPF: 737.795.201-68 (RECORRENTE) e não-provido
15/02/2024, 15:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024, 16:10Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 16:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024, 16:06