Baixa Definitiva 29/05/2025, 15:56
Transitado em Julgado em 27/05/2025 29/05/2025, 15:55
Juntada de decisão de tribunais superiores 29/05/2025, 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 06/12/2024, 13:35
Juntada de certidão 06/12/2024, 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 03/12/2024, 12:47
Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA em 02/12/2024 23:59. 03/12/2024, 02:16
Publicado Despacho em 25/11/2024. 25/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 23/11/2024, 02:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC 19/11/2024, 18:03
Recebidos os autos 19/11/2024, 18:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 19/11/2024, 18:03
Recebidos os autos 19/11/2024, 18:03
Proferido despacho de mero expediente 19/11/2024, 18:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 19/11/2024, 15:24 Ver todas as movimentacoes (60)