Baixa Definitiva
18/05/2023, 10:56Expedição de Certidão.
18/05/2023, 10:56Transitado em Julgado em 17/05/2023
18/05/2023, 10:56Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:05Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:07Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023, 16:03Publicado Ementa em 25/04/2023.
25/04/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
25/04/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 10:34Conhecido o recurso de RONALDO DE OLIVEIRA - CPF: 691.207.491-04 (APELANTE) e não-provido
19/04/2023, 17:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2023, 17:23Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023, 10:28Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 13:19Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2023, 13:19Recebidos os autos
19/03/2023, 07:04