Baixa Definitiva
25/06/2025, 14:25Transitado em Julgado em 23/06/2025
25/06/2025, 14:25Juntada de decisão de tribunais superiores
25/06/2025, 14:24Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2025, 16:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/04/2025, 22:06Juntada de certidão
29/04/2025, 22:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/04/2025, 10:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/04/2025, 10:50Recebidos os autos
25/04/2025, 10:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2025, 10:50Recebidos os autos
25/04/2025, 10:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025, 08:11Recebidos os autos
25/04/2025, 08:11Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA FILHO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 02:16Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025, 02:15