Baixa Definitiva
29/08/2025, 17:37Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025, 17:36Juntada de decisão de tribunais superiores
29/08/2025, 17:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/06/2025, 19:13Juntada de certidão
18/06/2025, 19:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/06/2025, 13:13Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 22:12Publicado Despacho em 09/06/2025.
09/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 02:15Recebidos os autos
04/06/2025, 14:59Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 14:58Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2025, 13:40Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025, 12:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 02:15Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025, 02:15