Baixa Definitiva
07/07/2023, 18:17Expedição de Certidão.
07/07/2023, 18:16Transitado em Julgado em 05/07/2023
07/07/2023, 18:16Expedição de Certidão.
06/07/2023, 14:56Decorrido prazo de SILVIO JOSE DA ROCHA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 00:05Publicado Ementa em 14/06/2023.
14/06/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 15:59Conhecido o recurso de SILVIO JOSE DA ROCHA - CPF: 368.731.101-59 (APELANTE) e não-provido
09/06/2023, 14:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023, 18:41Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 14:37Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2023, 14:37Recebidos os autos
07/05/2023, 14:56Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 15:06Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/02/2023, 12:32