Baixa Definitiva
01/07/2025, 12:31Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025, 12:30Juntada de decisão de tribunais superiores
01/07/2025, 12:28Juntada de certidão
05/05/2025, 11:14Juntada de Petição de petição
30/04/2025, 15:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/09/2024, 18:45Juntada de certidão
18/09/2024, 18:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/09/2024, 11:11Decorrido prazo de HARIANE DE ALMEIDA RODRIGUES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 02:17Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024, 09:56Recebidos os autos
05/09/2024, 09:56Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024, 09:56Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024, 09:56