Baixa Definitiva
22/11/2025, 10:22Transitado em Julgado em 19/11/2025
22/11/2025, 10:21Juntada de decisão de tribunais superiores
22/11/2025, 10:19Juntada de ficha de inspeção judicial
23/07/2025, 11:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/07/2025, 19:13Juntada de certidão
11/07/2025, 19:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2025, 08:58Decorrido prazo de RICARDO TURBIANI em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 02:15Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025, 02:15Recebidos os autos
27/06/2025, 13:13Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025, 13:13Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2025, 08:09Juntada de certidão
27/06/2025, 08:09Decorrido prazo de THAYMARA TATIANE CORDEIRO RAMOS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 02:16