Baixa Definitiva
30/05/2023, 11:05Expedição de Certidão.
30/05/2023, 11:05Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023, 11:04Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2023, 08:50Decorrido prazo de MAURO GONDIM DA MOTA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:06Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:14Publicado Ementa em 10/04/2023.
10/04/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 10:27Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido
09/03/2023, 12:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023, 08:59Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023, 18:56Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 13:05Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2023, 13:05Recebidos os autos
16/01/2023, 14:00