Baixa Definitiva
07/12/2022, 17:32Expedição de Certidão.
07/12/2022, 17:32Transitado em Julgado em 06/12/2022
07/12/2022, 16:51Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NOVAES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 00:09Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANTUNES RODRIGUES NOVAES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 00:09Juntada de Petição de petição
05/12/2022, 12:14Publicado Ementa em 14/11/2022.
17/11/2022, 18:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022, 00:05Conhecido o recurso de BARBOSA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 01.243.755/0001-80 (APELANTE) e provido
08/11/2022, 16:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2022, 15:32Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 16:58Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2022, 16:58Recebidos os autos
23/09/2022, 08:55Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
06/09/2022, 15:19Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/09/2022, 15:13